A 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França aconteceu na sede do Sebrae, em Macapá, de 11 a 16 de junho de 2024.
Imagem: Divulgação/GEA.
(Macapá-AP) – No período de 11 a 16 de junho de 2024, Macapá sediou a 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França. O encontro, que reuniu representantes da Guiana Francesa (pelo lado da França) e do Amapá (representando o Brasil), aconteceu no auditório do Sebrae, no bairro do Laguinho, zona Central da capital.
O evento teve a colaboração do Instituto Brasil Futuro (IBRAF). Através de um Termo de Colaboração com a Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Secricomiex), o Governo do Amapá repassou o montante de R$ 856.440,00 para a preparação da estrutura da reunião e financiamento dos demais serviços referentes ao encontro internacional.
O objetivo principal da colaboração entre o IBRAF e o Governo do Amapá foi utilizar a cooperação como meio de alcançar o desenvolvimento socioeconômico, aliado à sustentabilidade, para as populações do Amapá e da Guiana Francesa.
“A finalidade foi difundir e incentivar a cooperação através desse encontro internacional, presidido pelo chefe do Departamento de Europa Setentrional do Ministério das Relações Exteriores e pelo governador do Amapá, Clécio Luís, que demonstrou o comprometimento em estreitar laços com a França e trabalhar para eliminar os entraves que atrapalham essa integração”, disse o presidente do IBRAF, José Cleiton Dias de Melo.
DEBATES
Durante o evento, as propostas realizadas no último Conselho do Rio Oiapoque foram deliberadas, bem como apresentados os projetos de cooperação em curso, além de terem sido tratados os avanços necessários no que se refere à circulação de pessoas e mercadorias, cooperação econômica, cultural, na área de segurança, entre outros temas discutidos.
Uma comitiva de cerca de 70 representantes franceses participou do encontro, fomentando também o turismo internacional.
A fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes. Dessas, 26,6 mil pessoas residem em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente 3 mil em Saint-Georges (do lado francês da fronteira). Ambos os países são divididos pelo Rio Oiapoque e interligados pela Ponte Binacional.
Por sua vez, a Guiana Francesa é um Departamento Ultramarino da França, e tem uma população estimada de 296.711. Suas principais atividades econômicas são a agricultura, o turismo e a pesca.
Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) como parte do Acordo de Cooperação Mista assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008 pelos dois governos.
Nesse novo contexto a 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça discutiu, ao longo dos dias, assuntos que envolvem a região de fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.
O QUE FOI DECIDIDO
No encerramento do encontro o governo francês informou que voltaria a emitir vistos em Macapá ainda no segundo semestre de 2024. Na época, os amapaenses precisavam solicitar o documento presencialmente na Embaixada da França, em Brasília (DF).
Por sua vez, o Governo do Amapá assinou um Termo de Cooperação para a ligação de um cabo submarino de fibra óptica de Portugal até o estado, em parceria com uma empresa da Guiana Francesa.
Outro tema discutido e aprovado na reunião foi a conclusão da pavimentação da BR-156, no trecho entre Calçoene e Oiapoque. A área tem cerca de 110 quilômetros e ficou de receber investimento de R$ 600 milhões.
O Governo do Amapá informou que o contrato com a empresa vencedora da licitação foi assinado no mês de julho.
Outra decisão tomada pela CMT envolve os horários de travessia na Ponte Binacional, que liga Oiapoque (no Amapá) a Saint-Georges (na Guiana Francesa), que passou a funcionar durante todos os dias de semana e feriados, das 7h às 19h. Antes, a travessia era permitida apenas das 8h às 12h e 14h às 18h.
Fonte: Comunicação/IBRAF.
